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Auxílio Emergencial 2021: quem terá direito e como refazer o cadastro

Uma nova rodada de pagamentos do auxílio deve ser aprovada nos próximos dias e milhões de brasileiros aguardam para saber quem terá direito ao Auxílio Emergencial em 2021. O benefício que foi pago durante nove meses no ano passado em parcelas que variaram entre R$ 300 e R$ 1.200 entre o auxílio original e a extensão deve voltar para atender parte da população que, após o seu fim em dezembro, ficou sem fonte de renda para garantir seu sustento. Após receber pressão da classe política e da sociedade, o governo federal decidiu retomar os pagamentos com uma série de condições e restrições.

A primeira delas é a aprovação da PEC Emergencial que permite que o governo possa destinar recursos para o Auxílio Emergencial, deixando as despesas com o benefício de fora do teto de gastos por meio de uma “cláusula de calamidade”. A votação da PEC do auxílio está marcada para a próxima quinta-feira (25) e deve provocar discussão entre os senadores, visto que os mecanismos de ajuste fiscal propostos incluem, além do congelamento dos salários do funcionalismo público, o fim do piso de gastos para as áreas da saúde e educação.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, as regras da PEC Emergencial não são uma condição, mas sim uma “contrapartida” para garantir a sua sustentabilidade. “Já houve manifestações de senadores, inclusive líderes partidários a princípio contrários a essa ideia e o que nós vamos propor é que possamos sentar, os líderes partidários, para entendermos exatamente o alcance dessa desvinculação e se ela deve ou não ser mantida no texto“, afirmou Pacheco.

Apesar de ainda não ter sido aprovado e nem ter os demais detalhes divulgados, fontes internas do governo afirmaram que o novo auxílio emergencial em 2021 deve ser pago aos brasileiros que já compõe a lista de aprovados. Um pente-fino realizado pelo Ministério da Cidadania deve selecionar os cerca de 34 milhões de brasileiros que receberão o benefício.

Quem vai receber o novo auxílio emergencial?

O Auxílio Emergencial foi criado em abril de 2020 para proporcionar assistência financeira aos cidadãos maiores de 18 anos (ou mães adolescentes com menos de 18 anos) que não possuam emprego formal ou que exercesse atividade como autônomo, microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e trabalhadores informais durante a pandemia da Covid-19.

Foram incluídos no grupo de beneficiários também os inscritos no Cadastro Único e no programa Bolsa Família. Mais de 68 milhões de brasileiros receberam o benefício que variou de R$ 300 a R$ 1.200 em nove parcelas.

Além de pertencer a um dos grupos citados acima, para ser aprovado para receber o Auxílio Emergencial o cidadão ainda precisou comprovar que pertencia à família cuja renda mensal por pessoa não fosse maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total (soma da renda de todos os membros) não ultrapassasse três salários mínimos (R$ 3.135,00).

No novo formato, o governo estuda retirar os Microempreendedores Individuais do grupo apto a receber, visto que o Ministro Paulo Guedes já antecipou que o novo auxílio será para um grupo menor, de até 35 milhões de pessoas. Tirando os 14 milhões do Bolsa Família – sobrariam então pouco mais de 20 milhões de pessoas.

Quem vai ficar de fora do Auxílio Emergencial?

Ao longo do processo de pagamento o governo restringiu um pouco mais a concessão do benefício ao publicar novas regras por meio de medida provisória (MP nº 1.000). Publicada em setembro, a MP define que não terá direito ao Auxílio Emergencial o cidadão que:

  • possui emprego formal ativo;
  • recebe benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
  • possui renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo (R$ 522,50) e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • mora no exterior;
  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • possuía, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos V, VI ou VII, na condição de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • esteja preso em regime fechado;
  • tenha menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; e
  • possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal, na forma do regulamento.

Com base nesses critérios, o governo deve fazer um pente-fino para reduzir o número de beneficiários com base nos 68 milhões de cadastros aprovados no ano passado. A Dataprev, empresa de tecnologia responsável pelo processamento dos dados, recebeu mais de 150 milhões de solicitações durante os três meses em que o cadastro do Auxílio Emergencial esteve aberto.

Para verificar a parcela da população que de fato tinha direito a receber o benefício foi utilizada uma base analítica formada por mais de 20 bases de dados do governo. Ao longo dos noves meses de pagamento do auxílio a empresa e o Ministério da Cidadania recorreram a esta base para checar se os beneficiários ainda se enquadravam nas regras para receber o benefício.

Quanto ao novo cadastro, ainda não é oficial, mas o governo estuda usar os dados já cadastrados na Dataprev para fazer a liberação dos valores aos mais necessitados. Ainda assim, será permitido fazer um novo cadastro para aqueles que ficaram desempregados e sem renda no período.

Fonte: Ache Concursos

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